Licença cripto: BC vê capital fora da regra em 30% dos pedidos

O diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, disse na terça-feira (10) que cerca de 30% dos pedidos de autorização de empresas de criptomoedas chegaram com o capital social fora do que a norma exige. Segundo ele, boa parte também não enviou as demonstrações financeiras auditadas. A fala foi num evento da Associação Brasileira de Câmbio (Abracam), em São Paulo, e foi publicada pelo Portal do Bitcoin e pelo Livecoins.

“Já apresentaram os pedidos desenquadrados da norma”, afirmou o diretor, segundo o Portal do Bitcoin. Ele não disse quais empresas estão nessa situação nem qual foi a base da conta.

O que a lista do BC mostra uma semana depois

Conferimos a relação oficial de pedidos no site do Banco Central na noite de sábado (14). Ela está igual à de 8 de novembro, quando fizemos a primeira checagem: 120 pedidos, 119 em exame e 1 indeferido, o da Higherway Tech Soluções. Nenhum nome entrou ou saiu e nenhuma situação mudou.

Por modalidade, são 73 pedidos de intermediária, 46 de corretora e 1 de custodiante. A lista não mostra quais pedidos têm problema.

Se os 30% valessem para os 120 nomes da lista, seriam cerca de 36 pedidos. O Portal do Bitcoin ressalva que ainda não dá para saber quantos são, porque o diretor não detalhou o universo usado no cálculo. O empresário João Paulo Oliveira, fundador da NoxPay, comentou no X que a lista pode cair pela metade na primeira leva, segundo o Livecoins. É uma estimativa dele, não do BC.

Quanto de capital a regra pede

A Resolução Conjunta nº 14, de novembro de 2025, define o capital social e o patrimônio líquido mínimos das instituições supervisionadas pelo BC. Para as prestadoras de serviços de ativos virtuais, o Portal do Bitcoin informa valores de R$ 10,8 milhões a R$ 37,2 milhões, conforme as atividades de cada empresa. Já o Livecoins dá dois números: R$ 18,3 milhões no caso das custodiantes e o teto de R$ 37,2 milhões para corretoras e intermediárias.

Pela Resolução BCB nº 519, a autorização de quem já atuava no país tem duas fases. A primeira confere capital e patrimônio mínimos, comprovação de atividade e reputação dos controladores. A segunda olha a viabilidade econômica, a governança e a estrutura operacional e tecnológica. O problema apontado pelo diretor está na primeira fase.

Pedido com problema não é negativa automática. A situação de cada empresa depende da análise individual e de eventuais pedidos de complemento, lembra o Portal do Bitcoin.

As corretoras que a live acompanha

Das cinco corretoras cujas liquidações a live do CriptoMonitor soma, quatro estão na lista com pedido em exame: Binance, pela BBrasil, como intermediária, e Bybit, OKX e Gate, como corretoras. A HTX continua sem pedido localizado, nem com o nome antigo, Huobi.

De 8 a 14 de novembro, as quatro com pedido somaram 95,2% das liquidações que a live registrou nas cinco. A Binance sozinha ficou com 54,4% e a HTX com 4,8%. São contratos perpétuos com clientes do mundo inteiro: o número mostra onde a alavancagem gira, e não quantos clientes são brasileiros.

O outro alerta do diretor

No mesmo evento, Aquino disse que o risco cibernético é o que mais o preocupa. Contou que já decretou a liquidação de uma instituição depois de um ataque que causou perda relevante de recursos, segundo o Portal do Bitcoin. O site lembra o incidente de segurança do Mercado Bitcoin em 2 de novembro e o ataque à Binance no fim de outubro.

Para entender melhor

Ferramentas do CriptoMonitor: Liquidações de hoje, Long/Short Ratio e Open Interest, Monitor de RSI e Monitor de Tendência.

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Fontes

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